O que é PMOC e quem precisa ter
PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle dos sistemas de ar-condicionado. É um documento técnico que define o que deve ser limpo e revisado, com que frequência e quem é o responsável. Ele fica no estabelecimento e é o primeiro documento que a Vigilância Sanitária pede numa fiscalização.
Quem é obrigado a ter PMOC
A Lei 13.589/2018 tornou o PMOC obrigatório para todos os edifícios de uso público e coletivo que tenham ambientes climatizados artificialmente. Na prática, isso inclui:
- Clínicas, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios
- Lojas, mercados e shoppings
- Academias, escolas e cursos
- Escritórios, bancos e repartições
- Restaurantes, bares, salões de beleza, igrejas e hotéis
A obrigação vale para qualquer tamanho de instalação. Um consultório com dois splits também precisa ter o plano.
O que tem dentro de um PMOC
- Identificação do estabelecimento e do responsável técnico
- Lista de todos os aparelhos, com capacidade e localização
- Rotinas de limpeza e manutenção de cada equipamento e a frequência de cada tarefa
- Checklists para o técnico registrar o que foi feito
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA
Quando precisa de responsável técnico
A Portaria MS 3.523/1998 exige um responsável técnico habilitado para sistemas com capacidade acima de 5 TR (60.000 BTU/h). Para somar, olhe a etiqueta de cada aparelho: cinco splits de 12.000 BTU/h já somam 60.000 BTU/h.
Exemplo: uma clínica com 6 splits de 12.000 BTU/h tem 72.000 BTU/h, ou seja, 6 TR. Ela precisa de PMOC e de responsável técnico.
Quais as penalidades
Quem descumpre fica sujeito às penalidades da Lei 6.437/1977, que vão de advertência e multa (de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade) até interdição do estabelecimento.
Quem faz o quê
O engenheiro elabora o plano e assina com ART. O técnico de refrigeração executa as limpezas e manutenções e registra nos checklists. A ALMA Engenharia faz a parte de engenharia; a execução fica com o técnico que você já usa ou com uma empresa parceira que indicamos.
Outras normas citadas
- RE Anvisa 09/2003: padrões de qualidade do ar interior em ambientes climatizados
- ABNT NBR 13971: rotinas e periodicidade de manutenção de sistemas de climatização
Perguntas frequentes
PMOC é obrigatório para quem tem só um ar-condicionado?
Se o ambiente é de uso público ou coletivo, sim. A Lei 13.589/2018 não estabelece capacidade mínima. O que muda com a capacidade é a exigência de responsável técnico, acima de 5 TR (60.000 BTU/h).
Residência precisa de PMOC?
Não. A obrigação é para edifícios de uso público e coletivo, como comércios, clínicas, escritórios e escolas.
Quem pode assinar o PMOC?
Um profissional habilitado, como engenheiro mecânico, com registro no CREA e emissão de ART.